Brasil Borges Advocacia
Usucapião Extrajudicial
Usucapião é uma das formas legais de aquisição de propriedade, quando há, entre outros requisitos, o exercício da posse por determinado tempo, transformando-se em efetiva propriedade, com registro em nova matrícula.
 
Válido lembrar que a posse é a permanência e a propriedade é o efetivo direito. 
 
Assim, o Usucapião Extrajudicial é aquisição da propriedade por meio de um processo que tramita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem a necessidade do acionamento do Poder Judiciário.
 
Trata-se de advento do Novo Código de Processo Civil, que trouxe a possibilidade do Cartório de Registro de Imóveis, onde o imóvel está registrado, declarar a propriedade do possuidor (aquele que detém a posse) mediante o processo notarial.
 
A utilidade do Usucapião Extrajudicial é meramente declaratória para aqueles que possuem o tempo de posse necessário (delimitado por lei), no qual o Cartório de Registro de Imóveis irá somente atestar que o possuidor adquiriu através do tempo a propriedade.
 
A efetividade extrajudicial é, incontestavelmente, favorável no quesito tempo de tramitação do processo de Usucapião, chegando a ser um décimo do que levaria a justiça comum.
 
Lembrando que há possibilidade de transformação dos processos de usucapião judicial em extrajudicial, sem prejuízo para a parte, observados os requisitos legais. Para quaisquer dúvidas, colocamo-nos à disposição.