Área de Atuação
Orientação, consultoria e elaboração de pareceres voltados à questões administrativas e jurídicas das empresas, abrangendo as áreas tributária, trabalhista, cível, ambiental, consumerista bem como intermediação e colaboração na elucidação de dúvidas e problemas em relações firmadas com o Poder Público, inclusive em licitações e atuação efetiva com consultoria e propositura de ações, defesas e recursos ligados à abertura e encerramento de negócios, administração, sociedades, títulos de crédito, falência, fundo de comércio, empregados, bens, tributos, causas ambientais, dentre outras.
Elaboração de todos os tipos de contratos e prévias pesquisas para segurança da transação perante Cartórios, SCPC, Serasa e órgãos públicos em geral; intermediação e completa assessoria nos mais variados negócios comerciais, propositura de ações, defesas e acompanhamento de processos cíveis de cobrança, execuções, monitórias, demandas envolvendo o inadimplemento de contratos, causas de natureza indenizatória, pedidos de anulação de transações, sustações de protesto, acidentes de trânsito, separações judiciais, divórcios, união estável, guarda de menores, pensão alimentícia e todas as matérias afetas ao âmbito civil.
Defesa em processos de infrações e crimes ambientais, intermediação junto à Cetesb, assessoramento em plano de recuperação de danos causados por fonte poluidora e ajuizamento das mais diversas ações judiciais relacionadas a problemas de cunho ambiental, inclusive voltadas à assegurar a plenitude da defesa administrativa.
 
Orientação e elaboração de pareceres voltados ao planejamento tributário de acordo com cada ramo de atividade; elaboração e acompanhamento de requerimentos direcionados ao reconhecimento de isenções e imunidades à incidência de tributos; preparação de defesas com teses tributárias para benefícios dos contribuintes e atuação em todas as instâncias em processos judiciais, incluindo mandados de segurança, ações de repetição de indébito para restituição de tributos indevidamente pagos, ações declaratórias com possibilidade de inserção de pedidos liminares para suspensão imediata dos recolhimentos ou outros pedidos urgentes e especialmente atuação em Execuções Fiscais para as quais, além da oposição de Embargos e pedidos de prescrição e/ou decadência, oferecemos o serviço voltado à adjudicação que significa, em apertada síntese, o pagamento dos débitos tributários através da transferência da propriedade de bens ao Poder Público.
 
Orientação e assessoria aos empregadores acerca da admissão e demissão, pagamentos e administração em geral de empregados, prestadores de serviços e estagiários e atuação em processos judiciais de cunho trabalhista, em todas as instâncias, envolvendo a reivindicação de verbas trabalhistas e indenizações.
 
Reivindicação de direitos dos consumidores, ajuizamento e acompanhamento de ações envolvendo compra e venda e prestações de serviços ao consumidor, revisão de contratos, inclusive bancários, restrições de crédito, responsabilidades e indenizações.
Orientação, consultoria e elaboração de pareceres voltados à questões administrativas e jurídicas do ramo desportivo, propositura de notificações, ações e defesas em processos de infrações disciplinares e representação e acompanhamento junto aos órgãos da Justiça Desportiva.
Orientação, consultoria e elaboração de pareceres voltados à questões administrativas e jurídicas do ramo aeronáutico, esclarecimentos sobre disposições do Código Brasileiro da Aeronáutica e Código de Defesa do Consumidor e atuação em processos judiciais envolvendo contratos aéreos, atrasos, responsabilidade por extravio, danos em bagagens e acidentes, dentre outros.
 
Atuação em litígios administrativos e contenciosos da Administração Pública direta e indireta (fundacional e autarquias), reivindicações de direitos concedidos pela legislação, licitações (concorrência, tomada de preço, convite, leilão e pregão), servidores públicos, desapropriações, propositura e acompanhamento de mandados de segurança, ação popular e ação civil, dentre outras.
 
Boletim Informativo
Boletim Informativo
Fale Conosco
Você pode entrar em contato com a Brasil Borges pelo próprio site ou pelo telefone abaixo:
(15) 3234-5566